Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.